DIA 15 DE ABRIL É ULTIMO PRAZO PARA ENTREGA DO PROCESSO DO ICMS TURÍSTICO

Uma das maiores conquista para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. Pela primeira vez na história da economia brasileira, municípios terão incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.

A inclusão do critério turismo na Lei Estadual nº 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais, sendo explicado pelo fato de o turismo ser um dos instrumentos de distribuição de renda mais democráticos, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em funcionamento.

Para detalhamento quanto às normas e procedimento no processo de habilitação do critério “turismo” da Lei Robin Hood, o município deverá obter informações através dos documentos oficiais reguladores:

Lei Estadual nº 18.030/2009

Decreto nº 45.403/2010

Resolução SETUR 06/2010

O percentual do ICMS turístico a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo (fórmula matemática estabelecida pela Lei nº 18.030/09).

O repasse dos valores aos municípios habilitados é feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda. O cálculo do valor a ser recebido pelos municípios tem como base o resultado da fórmula matemática e a arrecadação semanal do ICMS e do IPI no Estado, daí a impossibilidade de se definir, antecipadamente, o valor dos repasses a cada um dos municípios.

A FJP - Fundação João Pinheiro divulga, mensalmente, o valor dos repasses recebido no mês imediatamente anterior no site http://www.fjp.mg.gov.br/robinhood/index.php/transferencias/pesquisacriterio.

Selecione o critério “turismo” e baixe a planilha referente.

Confira a lista dos 44 municípios habilitados em 2010 e que já estão recebendo o benefício:

	MUNICÍPIO	CIRCUITO TURÍSTICO
1	Alfredo Vasconcelos	Trilha dos Inconfidentes
2	Angelândia	Pedras Preciosas
3	Antonio Carlos	Trilha dos Inconfidentes
4	Araporã	Águas Do Cerrado
5	Argirita	Serras E Cachoeiras
6	Bueno Brandão	Serras Verdes Do Sul De Minas
7	Cachoeira de Minas	Serras Verdes Do Sul De Minas
8	Cachoeira Dourada	Águas Do Cerrado
9	Camanducaia	Serras Verdes Do Sul De Minas
10	Cambuí	Serras Verdes Do Sul De Minas
11	Capelinha	Pedras Preciosas
12	Capitólio	Nascentes Das Gerais
13	Caratinga	Rota do Muriqui
14	Carmo de Minas	Das Águas
15	Catas Altas da Noruega	Villas e Fazendas
16	Caxambu	Das Águas
17	Chapada do Norte	Lago De Irapé
18	Conceição da Barra de Minas	Trilha dos Inconfidentes
19	Coronel Xavier Chaves	Trilha dos Inconfidentes
20	Cristália	Lago De Irapé
21	Datas	Diamantes
22	Dores de Campos	Trilha dos Inconfidentes
23	Felício dos Santos	Diamantes
24	Gonçalves	Serras Verdes Do Sul De Minas
25	Grão Mogol	Lago de Irapé
26	Ipanema	Rota do Muriqui
27	Ipuiúna	Caminhos Gerais
28	Jequeri	Montanhas E Fé
29	Lagoa Dourada	Trilha dos Inconfidentes
30	Passa Quatro	Terras Altas Da Mantiqueira
31	Piedade de Caratinga	Rota do Muriqui
32	Poços de Caldas	Caminhos Gerais
33	Pouso Alegre	Serras Verdes Do Sul De Minas
34	Sabará	Ouro
35	Sacramento	Da Canastra
36	Santa Rita de Minas	Rota do Muriqui
37	São Tiago	Trilha dos Inconfidentes
38	Sapucaí Mirim	Serras Verdes Do Sul De Minas
39	Simonésia	Pico da Bandeira
40	Tocos do Moji	Serras Verdes Do Sul De Minas
41	Turmalina	Lago De Irapé
42	Uberlândia	Triangulo Mineiro
43	Varginha	Vale Verde e Quedas D'Água
44	Virgolândia	Trilhas do Rio Doce

FONTE: http://www.turismo.mg.gov.br/icms-turistico

Técnico responsável pelo ICMS Turístico na SETUR/MG – Gláucia Oliveira Borba
(31) 3915-9468 / 9471
glaucia.oliveira@turismo.mg.gov.br

O secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Agostinho Patrus Filho, recebeu, nesta quarta-feira (23), em Belo Horizonte, o presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Tenente Lúcio, e o membro efetivo da Comissão, Ulysses Gomes. Durante audiência, o secretário apresentou projetos e programas prioritários para a Secretaria de Estado de Turismo, como ICMS Turístico, infraestrutura turística, Copa de 2014 e Destinos Indutores.  A iniciativa visa a união de esforços entre o Governo de Minas e o poder Legislativo para melhorias da atividade turística no Estado.

Para o secretário, o foco é trabalhar em conjunto com a Assembléia na busca de soluções para a solução dos gargalos no segmento turístico mineiro. “O governador Antônio Anastasia tem sempre ressaltado a importância da Assembléia Legislativa para discussões sobre a atividade em Minas Gerais. Queremos realizar uma gestão compartilhada, ouvindo a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, que representa a população de Minas Gerais”, afirmou.

O presidente da Comissão, Tenente Lúcio colocou a equipe à disposição para trabalhar junto ao Governo do Estado, por meio da Setur. “Pretendemos desenvolver um trabalho em parceria, principalmente com vistas à Copa de 2014. Não podemos deixar de solicitar, também, atenção aos municípios que têm potencial para se tornar sub-sede do mundial”, frisou.

Seminário de Turismo

O presidente da Comissão aproveitou a oportunidade para apresentar ao secretário a proposta de realização de um seminário de turismo com foco na discussão de temas como ICMS Turístico, Copa de 2014, infraestrutura turística e Destinos Indutores. “Queremos estreitar o diálogo com o Governo de Minas e também com a cadeia produtiva. Acredito que esta é uma ferramenta propícia, que contempla a participação do poder Legislativo, Governo do Estado, de trabalhadores, empresários do setor, municípios e os 22 Destinos Indutores do Estado”, explicou.

Destinos Indutores

Agostinho Patrus Filho explicou à Comissão a importância do Estudo de Competitividade, realizado em três séries históricas, nos 22 Destinos Indutores mineiros. “Esse estudo visa identificar as necessidades de cada município, envolvendo temas como a melhoria dos atrativos turísticos, de saneamento básico, de sinalização, de revitalização de espaços públicos e turísticos e qualificação profissional”, apontou o secretário.

Copa 2014

Durante o encontro, o secretário frisou, também, que a Copa de 2014 permite a análise dos gargalos em todas as áreas do Estado, mas ponderou que “o crescimento do Brasil não nos permite pensarmos apenas no evento esportivo. Temos a oportunidade de realizar trabalho que ficará como legado para os mineiros principalmente após a realização do mundial. Neste sentido, é essencial que os prefeitos dos nossos destinos tenham a consciência de destinar recursos para aplicação no turismo”, afirmou.

Para o secretário, a Copa de 2014 está próxima. Ele considera que Belo Horizonte é a cidade sede mais bem preparada para a receber a competição. “Temos o melhor projeto e a reforma do Mineirão, além de estar dentro dos prazos estabelecidos pela Fifa, está sendo elogiada internacionalmente”. O secretário, que também ressaltou que a escolha das sub-sedes depende das delegações internacionais que estarão no país durante os jogos. “Os municípios que investirem e se prepararem para a recepção dessas seleções terão mais chances de se tornarem base camps”, ponderou.

Infraestrutura

Outra preocupação importante destacada durante a audiência é com relação às necessidades de infraestrutura que atenda ao crescimento do fluxo de passageiros, principalmente por via aérea. Agostinho Patrus Filho destaca que o volume de passageiros que se desloca, por via terrestre, à distâncias superiores a 800km é equivalente ao número de turistas que viajam de avião.

“Atualmente, os aeroportos brasileiros registram volume de 60 milhões de passageiros, mesmo número de pessoas que viajam de ônibus. Atualmente o país aponta crescimento de 24% dos aeroportos. Em Minas Gerais, os aeroportos da Pampulha e de Confins registraram crescimento de 27%. O brasileiro está migrando do ônibus para o avião. É essencial o crescimento aeroportuário para atendermos à demanda já existente”, frisou.

Comissão de Turismo ALMG

A Comissão de Turismo, Inústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais analisa questões e propõe medidas que regem a política e o sistema regional de turismo, o fomento da produção industrial, do comércio e do cooperativismo, a política econômica, os planos e os programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento integrado do Estado e, por fim, as relações internacionais que envolvam negociações nas áreas de turismo, indústria e comércio, bem como a participação no Mercado Comum do Sul (Mercosul) e em outros blocos econômicos. Uma das funções principais das comissões permanentes é emitir parecer sobre projetos em tramitação.

O presidente da Comissão é o deputado Estadual Tenente Lúcio (PDT). São membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Rômulo Viegas (PSDB), Ulysses Gomes (PT) e Vanderlei Miranda (PMDB).

LEGENDA: O secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, em audiência com o presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, da ALMG, Tenente Lúcio (à esq.) e Ulysses Gomes, membro da Comissão (à dir.) 

Crédito: José Carlos Paiva – Secom MG

Fonte: SETUR/MG – Assessoria de Comunicação

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